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Ao assumir a Prefeitura de Porto Velho, Léo Moraes se deparou com uma realidade enfrentada por administrações municipais em todo o Brasil: a necessidade de trabalhar inicialmente com um orçamento aprovado no ano anterior e dentro das diretrizes traçadas pelo Plano Plurianual (PPA) da gestão anterior. Essa condição inicial não permite mudanças imediatas e drásticas, o que exige planejamento estratégico, equipe técnica qualificada e habilidade política para conquistar resultados.
O orçamento público municipal é um instrumento de planejamento e execução que reflete as escolhas feitas no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é o planejamento de médio prazo, elaborado a cada quatro anos, que define as prioridades da administração pública. A LDO orienta a elaboração da LOA, que detalha as receitas e despesas para cada ano. Como essas peças são elaboradas e aprovadas em exercícios anteriores, a nova gestão deve iniciar seu mandato operando dentro de um conjunto pré-definido de restrições orçamentárias e programáticas.
No entanto, isso não significa que a administração de Porto Velho estará limitada a um papel passivo. Há ferramentas disponíveis para ajustar a execução orçamentária ao longo do ano, como a abertura de créditos adicionais e o remanejamento de recursos, sempre dentro dos limites legais. Além disso, um ponto crucial para superar as limitações do orçamento herdado é a capacidade de captação de recursos externos – sejam eles federais, estaduais, privados ou internacionais. Nesse sentido, o prefeito demonstrou visão estratégica ao nomear secretários com base em critérios técnico-políticos, equilibrando experiência e conhecimento técnico com articulação política.
