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CMDCA rebate acusações e afirma que recursos são aplicados com base em critérios técnicos e democráticos. Vereador deveria ter consultado o colega Pedro Geovar, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara.
Erivelto Duarte, Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) esclarece que o órgão é deliberativo e autônomo, e que o Fundo da Criança investiu mais de R$ 2,3 milhões no último ano em entidades que atuam legalmente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Porto Velho.
Uma declaração do vereador e atual Secretário da Câmara Municipal, Marcos Combate, causou polêmica ao criticar um edital público lançado, segundo ele, pela Prefeitura de Porto Velho, via SEMASF, com mais de R$ 1,3 milhão para apoio a entidades da sociedade civil que atuam na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o parlamentar, o edital exigiria que as entidades tenham no mínimo cinco anos de existência, o que, segundo ele, “exclui projetos novos da periferia”. No entanto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) rebateu a crítica, afirmando que o vereador desconhece o funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o papel deliberativo e autônomo do Conselho, que tem competência legal para decidir, em colegiado, como os recursos serão aplicados.
“A exigência de cinco anos não é o único critério, e sim um dos diversos requisitos legais exigidos para garantir responsabilidade, experiência e segurança na aplicação dos recursos públicos. O CMDCA deliberou em plenária os eixos e regras do edital, com base em normas do ECA e da legislação municipal”, explica a Conselheira Sefra Maria, Vice-Presidente do CMDCA.
Além disso, o Conselho destaca que mais de R$ 2,3 milhões foram investidos em 2024 em entidades regularmente registradas, que atuam em áreas como educação, proteção social, saúde, cultura e esporte. “Essas entidades são avaliadas tecnicamente, não havendo qualquer interferência da Prefeitura ou da SEMASF nas deliberações”, afirma o Prof. Jefferson Ryan, Conselheiro de Direito e ex-Presidente do CMDCA. O Conselheiro ainda pontua que, até o momento, não há registro de que o vereador Marcos Combate tenha apresentado qualquer projeto, indicação de emenda parlamentar, ou mesmo feito doação ao Fundo da Criança (FIA), que viabiliza parte importante dos recursos aplicados.
Diante disso, o CMDCA sugeriu que o parlamentar, antes de se manifestar publicamente sobre o tema, consultasse o vereador Pedro Geovar, atual Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara., que conhece de perto as atribuições legais do Conselho e acompanha de forma responsável as ações voltadas à infância e juventude de Porto Velho.
“O futuro das nossas crianças e adolescentes deve ser tratado com seriedade, responsabilidade e conhecimento técnico. Atacar o trabalho coletivo de um órgão legalmente constituído sem compreender sua estrutura e função é um desserviço à população”, verbalizou o Presidente do CMDCA, Erivelto Duarte.
