Related Articles
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: não é mais obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A base? O princípio da liberdade de expressão, consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Para a Corte, exigir formação específica seria limitar o direito de todo cidadão de se manifestar, comunicar e informar.
A decisão, embora amparada juridicamente, causou polêmica. Para muitos, abriu espaço para o livre pensar; para outros, escancarou as portas à desvalorização do ofício jornalístico. Afinal, se todos podem ser jornalistas, quem garantirá a ética, a técnica e o compromisso com a verdade?
É aí que entra a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), defensora histórica da regulamentação da profissão. A entidade não se opõe à liberdade de expressão, mas lembra que jornalismo é mais que opinião — é serviço público, é checagem, é responsabilidade social. Por isso, a federação luta pela PEC do Diploma, proposta de emenda constitucional que restabelece a obrigatoriedade do curso superior para o exercício da profissão.
Para a FENAJ, a PEC não fere a liberdade, mas garante qualidade. Sem formação, abre-se espaço à desinformação, ao sensacionalismo e à banalização da notícia — terreno fértil para as fake news.
Assim, a tensão persiste: de um lado, o STF e a ideia de que jornalismo é voz de todos. Do outro, a FENAJ e a defesa de que informar exige preparo.
Afinal, liberdade de expressão é um direito. Mas o jornalismo é um dever — e, para muitos, um dever que se aprende na universidade.
