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A Promotora de Justiça Alba da Silva, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, reforçou a importância da integração entre os diferentes órgãos de proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município de Porto Velho.
Alba da Silva apresentou uma “Ficha de Comunicação”, um formulário padronizado para melhorar a comunicação entre as escolas e os Conselhos Tutelares, que visa estruturar o encaminhamento de demandas e garantir maior agilidade nas respostas. A ferramenta também servirá para gerar estatísticas, fornecendo dados essenciais para que as políticas públicas possam atuar de forma mais eficaz na mitigação dos problemas enfrentados por crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça Luciana Ondei ressaltou que o Ministério Público atua tanto em demandas individuais quanto coletivas, destacando que quando muitas demandas individuais são registradas sobre uma mesma situação, isso indica uma falha na política pública, tornando-se um problema estrutural. Para solucionar questões dessa magnitude, é necessário instaurar procedimentos coletivos e atuar diretamente na formulação das políticas públicas. Segundo Ondei, é fundamental que o Conselho Tutelar participe ativamente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fornecendo diagnósticos e relatórios que subsidiem a criação de políticas eficazes.
A Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, que atua na Vara de Atos Infracionais, pontuou que os atos infracionais mais recorrentes incluem abusos, tráfico de drogas e bullying. Ela enfatizou que tanto o Conselho Tutelar quanto as direções das escolas têm o dever de relatar esses casos ao Ministério Público, garantindo uma resposta adequada e eficaz para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
A promotora Alba Silva destacou que as políticas públicas devem ser formuladas a partir de indicadores concretos, que auxiliem os gestores na definição de prioridades. “O Conselho Tutelar precisa atuar de forma mais incisiva no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pois é esse órgão que assessora o executivo na elaboração de políticas públicas”, ressaltou. Ela também questionou: “O que eu espero da Promotoria da Infância e Juventude? E se eu dei munição para que ela faça?”. A reflexão da promotora ressalta a importância de fornecer informações e subsídios adequados para que o Ministério Público possa atuar de maneira eficaz na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Sefra Maria, Gerente de Média Complexidade na SEMASF, pontuou que requisitar o serviço é a atribuição do Conselheiro Tutelar. Segundo ela, os serviços são atendidos mas a demora ocorre devido a uma demanda reprimida e à necessidade de ampliação da estrutura existente. “Já deveríamos ter três CREAS em Porto Velho (a orientação técnica é 1 CREAS para cada 200 mil habitantes). Apesar do sufoco, conseguimos atender as demandas do distritos, mas a carência estrutural é muito grande. Sefra enfatizou que a importância da reunião deve ressoar entre todos os entes envolvidos na proteção da infância e adolescência, para que enquanto partícipes do sistema de garantia de direitos possam construir indicadores sólidos para a ampliação das políticas públicas no município de Porto Velho.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de criar mecanismos que fortaleçam a interlocução institucional entre os diferentes entes envolvidos na proteção infantojuvenil. Com isso, busca-se evitar soluções paliativas e garantir uma abordagem mais abrangente para os problemas enfrentados por crianças e adolescentes.
Ao final da reunião, foram estabelecidas metas para aprimorar a comunicação entre os órgãos, além da definição de um cronograma de encontros periódicos para avaliar o progresso das medidas implementadas e realizar eventuais ajustes. A expectativa é que, com uma atuação mais integrada, seja possível fortalecer a rede de proteção infantojuvenil e garantir o pleno acesso aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
