Related Articles
Há uma dissonância ética e fiscal grave nesse cenário
Em um país onde o governo federal se desdobra para cumprir metas fiscais e sinalizar compromisso com a responsabilidade econômica, o Congresso Nacional insiste em aumentar o peso de um dos principais gargalos orçamentários do país: as emendas parlamentares. Já passam de R$ 50 bilhões — e o mais grave — em sua maior parte, envoltas em opacidade e sem comprovação efetiva de impacto social.
As emendas parlamentares, ao menos na teoria, são ferramentas legítimas de alocação de recursos para atender demandas locais específicas. Contudo, na prática brasileira, têm sido utilizadas como instrumentos de barganha política, sendo muitas vezes distribuídas por critérios eleitorais e conveniências partidárias, em vez de critérios técnicos e republicanos.
Enquanto isso, o Executivo é cobrado pela sociedade, por órgãos de controle e pelo próprio mercado financeiro a “zerar o déficit primário” — ou seja, equilibrar receitas e despesas do governo sem contar o pagamento de juros da dívida. Essa é uma meta importante para conter o avanço da dívida pública, atrair investimentos e garantir estabilidade econômica. Mas como alcançar esse equilíbrio se, do outro lado, o Congresso pressiona por mais e mais gastos com emendas, sem a devida prestação de contas?
Há uma dissonância ética e fiscal grave nesse cenário. A responsabilidade fiscal não pode ser exigida apenas do Poder Executivo enquanto o Legislativo se exime de qualquer sacrifício. Não é aceitável que, em meio à necessidade de ajustes duros em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura, deputados e senadores mantenham intacto — ou pior, aumentem — seu próprio “orçamento secreto”, agora disfarçado sob outras nomenclaturas.
Mais do que uma questão técnica, essa é uma crise de legitimidade política. O povo brasileiro tem o direito de saber: onde estão sendo aplicadas essas verbas? Quem fiscaliza? Quais os resultados concretos? Enquanto essas respostas forem ignoradas, o descrédito nas instituições aumenta e a democracia se enfraquece.
Zerar o déficit primário é, sem dúvida, um objetivo legítimo. Mas tentar fazê-lo com um Congresso que se recusa a cortar na própria carne é uma tarefa injusta, fadada ao fracasso. É hora de os parlamentares se lembrarem de que a confiança pública também se constrói com exemplo — e exemplo, nesse caso, significa reduzir privilégios e submeter suas emendas à transparência e ao controle da sociedade.
