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Reforma do Ensino Médio

“Para implantar o novo Ensino Médio, irão os governos estaduais contratar mais profissionais ou partirão para as velhas e conhecidas ‘soluções’: aumentar a carga horária dos professores e superlotar as salas de aula?”
Terminei o Ensino Médio no longínquo ano de 1988 e já naquela época, apesar da imaturidade (ou por causa dela), questionava por que eu teria que estudar tantas coisas se não ia usar a maior parte desse conhecimento pelo resto da vida. Tínhamos que estudar TUDO de TODAS asmatérias para fazermos vestibular. Como pretendia cursar História, me perguntava: pra que estudar de forma aprofundada química, física, matemática, biologia se nunca mais em minha vida profissional irei usá-las? Não bastaria estudá-las apenas o básico e usar meu tempo para me aprofundar em disciplinas com as quais iria trabalhar na minha futura profissão?
Na semana passada, o Senado aprovou a Medida Provisória que institui a Reforma do Ensino Médio. De acordo com o texto aprovado, as mudanças começam em 2018 e a meta do governo é que, até 2024, 50% dos alunos estejam matriculados no novo modelo. Uma boa notícia, mas com ressalvas.
A notícia é boa por que institui a escola em tempo integral, aumentando a carga horária de 800 horas/ano para 1.400 horas/ano, algo já adotado há décadas (em alguns países há mais de um século) por nações que levam a educação a sério e possuem índices educacionais altíssimos. A notícia é boa também por que cria áreas de conhecimentos que o aluno escolhe de acordo com suas aptidões, sendo obrigatório apenas um currículo mínimo, livrando o estudante de estudar inúmeras disciplinas que não serão preponderantes na sua vida profissional.
Mas nem tudo são flores, há ressalvas. Foi aprovado também que profissionais com “notório saber”, atestado pelo sistema de ensino, podem dar aulas nos cursos de formação técnica. Isso abre um precedente: quem garante que em breve, diante da falta de professores em determinadas áreas do Ensino Regular, pessoas com “notório saber” não sejam autorizadas a dar aulas? Sem contar que o projeto também define que profissionais graduados sem licenciatura possam fazer uma complementação pedagógica e ministrem aulas.
Esse detalhe demonstra o descaso com que a profissão de professor vem sendo tratada historicamente. Qualquer um pode dar aula, desde que demonstre “notório saber”! Existe alguém com “notório saber” jurídico atuando nos tribunais? Não! Existe alguém com “notório saber” médico atuando nos hospitais ou consultórios? Não! É exercício ilegal da profissão. Mas ser professor pode…
Também causa estranheza a forma como a proposta do novo Ensino Médio foi apresentada: através de Medida Provisória. Qual o problema em discutir a proposta com os maiores interessados: estudantes, pais de estudantes e profissionais da educação? É unanimidade que o Ensino Médio precisa ser reformulado, nada mais natural que as partes interessadas, incluindo o governo, tivessem contribuições a dar.
Por fim, vejo com preocupação o fato de o aluno poder usar créditos adquiridos no Ensino Médio para eliminar disciplinas no curso superior. Sabemos das deficiências da Educação Básica no Brasil. Muitos alunos terminam o Ensino Médio com graves deficiências de aprendizado. E podendo aproveitar disciplinas do Ensino Médio no curso superior existe a possibilidade real de queda da qualidade dos profissionais que saem das universidades, que já não é lá essas coisas…
Além das boas notícias e das ressalvas, existem as dúvidas. Será que os estados terão recursos para implementar o novo modelo de Ensino Médio. Não basta querer, têm que ter dinheiro, afinal novas escolas terão que ser construídas ou as atuais ampliadas; novos professores e outros profissionais que atuam nas escolas terão que ser contratados; os recursos da merendar escolar terão que ser aumentados; equipamentos terão que ser adquiridos (há a formação técnica).
O Governo Federal garantiu que apoiará financeiramente os estados na implantação do novo sistema. O problema é que os estados terão que entrar com contrapartidas. Terão dinheiro para isso? Mesmo havendo recursos, será que os estados terão disposição para gastar tanto dinheiro com o sistema educacional? Ou partirão para a velha e conhecida “solução” de aumentar a carga horária dos professores e superlotar as salas com alunos?
Tenho dúvidas…

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