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O deputado estadual é o cargo da política brasileira que atua como representante da população no Legislativo estadual. É eleito para um mandato de quatro anos e atua nas Assembleias Legislativas, instituições presentes em todos os estados brasileiros. Tem como função legislar e fiscalizar o Executivo estadual.
A atuação do deputado estadual é limitada ao território do estado pelo qual ele foi eleito. Atualmente existem 1035 deputados estaduais e 24 deputados distritais (do Distrito Federal). O estado brasileiro que possui o maior número de deputados estaduais é São Paulo.”
“O trabalho de um deputado estadual é realizado na Assembleia Legislativa, e nela ocorrem os debates, as votações, os requerimentos, os pedidos de esclarecimento, entre outros procedimentos da política.
Os principais debates acontecem nos plenários, mas os deputados estaduais, assim como os federais, realizam uma parte desse trabalho ainda em comissões designadas para tratar de assuntos específicos.
O papel do deputado estadual é bem semelhante ao de um deputado federal, com a grande diferença que a jurisdição do mandato do primeiro é exclusiva para o estado em que ele foi eleito.
De toda forma, as funções de um deputado estadual são legislar e fiscalizar o Executivo de seu estado. Enquanto legisladores, é função dos deputados estaduais propor projetos de lei que atendam aos interesses da população, mas eles também devem debater os projetos propostos por outros deputados e levá-los para a votação.
Uma vez que um projeto de lei é aprovado, ele é encaminhado para o governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Os deputados estaduais também podem propor alterações na Constituição estadual (cada estado brasileiro tem a sua). Ainda, podem alterar impostos e votam no orçamento anual do governo estadual.
É também função do deputado estadual fazer o trabalho de fiscal das ações do governo estadual. Assim, ele deve atentar-se ao que governador e os seus secretários fazem em sua gestão. Os deputados podem convocar governadores e secretários para prestar esclarecimentos sobre alguma conduta, e órgãos estaduais podem ser mobilizados para investigar atos suspeitos.
Os deputados estaduais também podem abrir uma investigação contra o governo de seu estado e conduzi-la pessoalmente. Essa investigação é conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em casos mais graves, eles podem abrir processo para destituição do governador e do vice-governador, o impeachment.”
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