A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), iniciou oficialmente a estruturação do Programa de Educação Urbana do Município, iniciativa prevista no Plano Diretor Municipal e que pretende aproximar a população dos debates sobre planejamento urbano, mobilidade, patrimônio histórico, meio ambiente e organização territorial da Capital.
O programa foi formalizado em 17 de março de 2026, através do Termo de Abertura nº 1 da SEMEC-DAPE, e surge como uma ação estratégica vinculada ao Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 838/2021.
Na prática, o projeto busca responder a uma questão central: como fazer o cidadão compreender melhor a cidade onde vive e participar de forma mais consciente da construção do espaço urbano?
Segundo a documentação técnica elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Economia, a proposta pretende desenvolver ações educativas voltadas especialmente aos estudantes, mas também direcionadas à população em geral, utilizando linguagem acessível, recursos visuais e conteúdos didáticos sobre urbanismo, políticas públicas e planejamento territorial.
O programa será coordenado pelo Departamento de Implementação do Plano Diretor (DIPLAD), vinculado à Secretaria Executiva de Planejamento (SEPLAN/SEMEC), com atuação transversal entre diferentes órgãos da administração municipal.
O que é o Programa de Educação Urbana?
O Programa de Educação Urbana é uma iniciativa pública destinada a conscientizar a população sobre temas relacionados à cidade, ao uso do espaço urbano e à cultura local. O objetivo central é desenvolver uma percepção mais crítica e participativa sobre Porto Velho, estimulando o sentimento de pertencimento da comunidade em relação ao município.
De acordo com o plano inicial de comunicação elaborado pela SEMEC, a estratégia prevê a produção de vídeos educativos, matérias explicativas, carrosséis informativos e conteúdos para redes sociais institucionais, especialmente no Instagram da Secretaria.
A proposta também contempla o uso de mapas, fotografias da cidade, animações e exemplos do cotidiano urbano para facilitar a compreensão dos conteúdos. Além disso, os materiais audiovisuais deverão conter legendas para ampliar a acessibilidade da população.
Quem será alcançado pelo projeto?
Embora os estudantes apareçam como público prioritário, o alcance do programa será mais amplo. O plano prevê ações destinadas a professores, universidades, lideranças comunitárias, conselhos municipais, instituições públicas e privadas, além dos moradores da área urbana e dos distritos de Porto Velho.
A ideia é transformar o planejamento urbano — frequentemente tratado como um tema técnico e distante da população — em um assunto acessível ao cotidiano das pessoas.
Entre os conteúdos previstos estão:
- educação urbana e urbanismo;
- mobilidade e acessibilidade;
- saneamento básico;
- habitação;
- patrimônio histórico e cultural;
- mudanças climáticas;
- educação ambiental;
- planejamento econômico sustentável;
- turismo pedagógico;
- cidadania e participação social.
Quando o programa começará?
O processo de implantação já foi oficialmente iniciado com a abertura administrativa do projeto em março de 2026. Já em abril, a SEMEC elaborou o “Plano Inicial de Comunicação”, documento que estabelece o cronograma preliminar das primeiras ações públicas do programa.
O calendário divulgado prevê a realização de uma primeira série temática intitulada “Entendendo Nossa Cidade”, com conteúdos programados entre abril e julho de 2026.
Os temas previstos incluem:
- apresentação das estratégias do Plano Diretor;
- desenvolvimento econômico sustentável;
- educação ambiental;
- mudanças climáticas;
- mobilidade urbana;
- saneamento básico;
- habitação;
- patrimônio histórico e cultural.
Onde as ações serão desenvolvidas?
Inicialmente, as atividades ocorrerão nas redes sociais institucionais da Prefeitura e da SEMEC, utilizando plataformas digitais como principal meio de comunicação com a população.
Posteriormente, a intenção da administração municipal é expandir o programa para as escolas municipais, em parceria com outras secretarias e instituições públicas.
A documentação técnica também prevê a criação futura de um acervo educativo digital, reunindo vídeos, publicações e conteúdos temáticos relacionados à Educação Urbana.
Por que o programa foi criado?
A criação do programa atende diretamente às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor do Município e busca dar efetividade prática às ações previstas na legislação urbanística municipal.
Mas o projeto possui também uma dimensão pedagógica e política mais ampla: fortalecer a participação social no planejamento da cidade.
Os documentos da SEMEC apontam que um dos objetivos é melhorar a percepção da população sobre o ambiente urbano, incentivar o cuidado coletivo com os espaços públicos e ampliar o acesso às informações sobre políticas urbanas.
Entre os resultados esperados estão:
- maior conscientização sobre o espaço urbano;
- fortalecimento da identidade cultural local;
- ampliação da participação cidadã;
- valorização das ações da Prefeitura;
- desenvolvimento de um olhar mais crítico sobre a cidade.
O plano também destaca que Porto Velho possui tradição histórica de planejamento urbano desde a década de 1970, aspecto que será explorado nos conteúdos educativos produzidos pelo programa.
Como funcionará a metodologia?
A gestão do programa seguirá o modelo PDCA — metodologia internacional de melhoria contínua baseada em quatro etapas: planejar, executar, verificar e agir corretivamente.
A SEMEC prevê avaliações periódicas a cada seis meses para analisar alcance, engajamento e efetividade das ações.
Além disso, o programa pretende estimular participação popular por meio de enquetes, comentários, sugestões de pautas e interação direta com a equipe técnica responsável pelos conteúdos.
A proposta estabelece ainda que o Programa de Educação Urbana terá caráter permanente, buscando continuidade para além das mudanças de gestão municipal.
Nesse sentido, a iniciativa representa uma tentativa de aproximar planejamento urbano, educação e cidadania, transformando temas tradicionalmente técnicos em instrumentos de compreensão pública da cidade e de participação social no futuro de Porto Velho.
