A Estátua da Liberdade, símbolo maior da liberdade de expressão e da separação dos Poderes, hoje está sob luto. Ao punir um juiz por cumprir a Constituição, os Estados Unidos traem seus próprios ideais e enterram, definitivamente, qualquer pretensão moral de liderança democrática global.
Asanção imposta pelos Estados Unidos ao Ministro Alexandre de Moraes não é um gesto isolado ou meramente simbólico. Trata-se de uma agressão direta à independência dos Poderes da República Federativa do Brasil e uma afronta à própria soberania nacional. A pretexto de defender a liberdade e os direitos humanos, o país que se autoproclama “berço da democracia moderna” expõe, mais uma vez, seu viés intervencionista e seletivo.
Ministros da Suprema Corte são, por definição constitucional, os guardiões da Carta Magna. Alexandre de Moraes não agiu fora dos limites legais — ao contrário: sua atuação frente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foi respaldada pela legalidade, pela jurisprudência consolidada do STF e pelos dispositivos que garantem a ordem democrática. Sua postura foi institucional, não ideológica.
O que os EUA agora tentam punir é o exercício da jurisdição. Trata-se de um ato que extrapola os limites do aceitável nas relações internacionais e que deveria ser objeto de repúdio formal do Estado brasileiro. Não se pode permitir que um magistrado seja sancionado por cumprir o seu dever funcional. Isso afronta o princípio da independência judicial, cláusula pétrea de qualquer Estado Democrático de Direito.
A ingerência norte-americana também contraria os princípios da Carta das Nações Unidas, especialmente o respeito à autodeterminação dos povos e à não intervenção nos assuntos internos dos Estados. Ademais, a sanção configura uma forma dissimulada de intimidação política, típica de regimes autoritários — ironicamente aplicada por uma nação que se arroga a guardiã da liberdade mundial.
A retórica de Washington revela, no fundo, uma aliança com forças políticas que atentaram contra as instituições brasileiras. Ao mirar Moraes, os EUA sinalizam apoio tácito aos golpistas que invadiram e depredaram os três Poderes da República em janeiro de 2023. Não há outro modo de interpretar esse gesto senão como um apoio indireto à ruptura institucional.
A resposta do Brasil deve ser firme e técnica. Cabe ao Itamaraty acionar os canais diplomáticos, exigir esclarecimentos, e se necessário, levar o caso às instâncias internacionais, como a Corte Internacional de Justiça ou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, deve reafirmar a dignidade da magistratura e sua independência frente a qualquer poder estrangeiro.
Mais que um ataque a um homem, a sanção dos EUA é um ataque ao próprio sistema de justiça brasileiro. Um país democrático não se curva a pressões externas quando se trata da aplicação de suas leis. O silêncio, neste momento, seria cumplicidade.
